Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Escrivães de Paz e Juízes de Paz de SC
Gabinete do MinistroPortaria Interministerial nº 1537, de 3 de setembro de 2014
Dispõe sobre os modelos de certidões de registro de nascimento, casamento e óbito e fixa os elementos de segurança do papel e da impressão.